Voto impresso: Segurança? Não, retrocesso
Estamos nos aproximando das eleições presidenciais de 2022 e nota-se que a estratégia do “Bolsonarismo” é trazer à tona assuntos que não interessam ao Brasil, a fim de tentar tirar o foco da opinião pública sobre os verdadeiros problemas que o atual governo não consegue gerir.
Mesmo com a trágica perda de mais de 500 mil vidas para o Covid-19, o tema mais comum nos discursos do então presidente Jair Bolsonaro tem sido a necessidade da criação de um comprovante do voto. Atualmente, já existe uma PEC sobre essa questão que tramita no Congresso Nacional apresentada pela deputada federal bolsonarista, e presidente da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara, Bia Kicis – PSL.
Antes de prosseguir, precisamos compreender o funcionamento do voto impresso. Com sua criação, o eleitor digitaria seu voto na urna eletrônica e em seguida essa imprimiria o registro desse voto, que seria depositado de forma automática em um local lacrado. O voto seria concluído e computado apenas quando o eleitor constatasse que o voto digitado seria o mesmo impresso no comprovante.
Em 1996, ocorreu a primeira eleição informatizada em nosso país com mais de 70 mil urnas eletrônicas nas quais foram coletados mais de 32 milhões de votos. Com o passar dos anos, a Justiça Eleitoral vem sempre aprimorando o funcionamento dessas urnas, cujo sistema moderno e seguro garante a autenticidade, integridade e o sigilo. Ademais, as urnas possuem um sistema acessível a todos incluindo pessoas com deficiências (visuais, auditivas) e pessoas não alfabetizadas, para que essas consigam registrar o voto sem a interferência humana, tendo assim um sistema que vai de encontro com a soberania popular e garante o sigilo ao voto.
A fim de certificar a segurança do sistema eleitoral, inúmeros testes públicos já foram realizados. Em 2019, grupos de investigadores da Policia Federal realizaram 13 planos de ataques ao sistema e nenhum foi capaz de alterar dados dos candidatos e eleitores. Em 2020, aconteceu mais um teste no qual os peritos não conseguiram quebrar as principais barreiras de segurança implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando a segurança do nosso sistema eleitoral. A própria relatora da PEC admitiu que desde 1996 até os dias atuais, não foi encontrado nenhum ato de fraude no processo eleitoral.
A volta do voto impresso seria um grande retrocesso para nosso país. O próprio Ministro Barroso afirmou que o voto impresso irá demandar muito do Judiciário, pois os candidatos que não obtiverem o êxito esperado nas urnas poderão pedir a conferência dos votos, buscando nulidades que não existem.
Outros dois pontos negativos que podem ser citados são o rombo nos cofres públicos já que se estima um custo de 2,5 bilhões de reais para a implantação desse novo sistema e a necessidade de interferência humana nas urnas, pois pessoas com deficiência física e pessoas não alfabetizadas precisariam de apoio de terceiros, o que atinge diretamente o sigilo do voto.
A proposta dessa PEC vai além da tentativa de tumultuar o atual cenário político, ela também busca alimentar uma rede conspiratória que colocaria sob suspeição o processo eleitoral no Brasil. Para isso, apostam na disseminação de informações falsas, como as supostas fragilidades do nosso sistema eletrônico ou a possibilidade de ações de hackers para fraudar os resultados das eleições.
Recentemente o presidente Jair Bolsonaro falou em entrevista:
“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”
Temos direito e dever de questionar a segurança do nosso sistema eleitoral, já que estamos inseridos em uma sociedade democrática. No entanto, não podemos admitir discursos autoritários e retrocessos que colocam em risco a violação do voto secreto, a liberdade do voto e a nossa democracia.
———
Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Angelo Girotto Netto é bacharel em direito e está cursando atualmente Administração Pública. Hoje ocupa o cargo de secretário executivo da JMDB São Paulo.
